Termos e Condições
Última atualização: 10 de maio de 2025 — Data de vigência: 10 de maio de 2025
1. Definições
"Reposoria" refere-se à Reposoria Residência Ltda., operadora da residência na Avenida Ipiranga 1842, Porto Alegre - RS. "Serviços" são as modalidades de residência, visita e acesso diurno oferecidas. "Usuário" ou "Residente" é qualquer pessoa que contrate ou utilize os serviços. "Acordo" é o contrato formado entre a Reposoria e o Usuário ao aceitar estes termos.
2. Aceitação dos termos
Ao preencher o formulário de contato, iniciar um processo de reserva ou assinar um contrato de residência, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. É obrigatório ter 18 anos ou mais e ter plena capacidade civil para firmar um acordo com a Reposoria.
3. Descrição dos serviços
A Reposoria oferece três modalidades de hospedagem residencial em Porto Alegre, Brasil:
- Residência Mensal — quarto particular com pensão completa, lavanderia e serviços incluídos, com renovação mensal.
- Visita Prolongada — estadia de 14 noites com quarto, duas refeições diárias e acesso às atividades.
- Acesso Diurno ao Atrium — uso dos espaços comuns durante o horário diurno (8h–18h), com membrana mensal.
A disponibilidade de vagas está sujeita a confirmação no momento da solicitação.
4. Responsabilidades do usuário
O Usuário compromete-se a:
- Respeitar o código de convivência da casa e os demais residentes
- Zelar pelos espaços comuns e pelo quarto durante a estadia
- Comunicar necessidades de manutenção à equipe com prontidão
- Não sublocar o quarto ou ceder o acesso a terceiros
- Não realizar atividades que perturbem o ambiente coletivo
- Cumprir os horários e regras estabelecidos no contrato de residência
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e identidade visual — é de propriedade da Reposoria ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.
6. Condições de pagamento
Todos os valores são expressos em Reais (BRL). O pagamento é devido conforme acordado no contrato de residência, geralmente no início de cada período. Aceitamos transferência bancária, Pix e outros meios acordados previamente. Em caso de inadimplência, aplica-se multa de 2% sobre o valor devido mais juros de 1% ao mês, conforme o Código Civil Brasileiro.
Cancelamentos comunicados com menos de 7 dias de antecedência poderão estar sujeitos à retenção de até 30% do valor pago. Políticas específicas de reembolso são detalhadas no contrato individual.
7. Termos específicos de residência
A Residência Mensal exige aviso prévio de 30 dias para não renovação. A Visita Prolongada tem período fixo de 14 noites sem renovação automática. O Acesso Diurno exige aviso prévio de 15 dias para cancelamento da membrana. Todos os contratos são pessoais e intransferíveis.
8. Isenções de responsabilidade
A Reposoria não se responsabiliza por: bens pessoais deixados em áreas comuns, situações decorrentes de ações do próprio Usuário, casos de força maior (inundações, greves, epidemias) que afetem a prestação dos serviços. Os serviços são prestados no estado em que se encontram, sem garantia de resultado específico.
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Reposoria por danos diretos excederá o valor pago pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos morais não previstos em lei.
10. Indenização
O Usuário concorda em indenizar a Reposoria por quaisquer danos materiais causados aos espaços físicos durante sua estadia, na medida prevista no contrato de residência.
11. Rescisão
A Reposoria reserva-se o direito de rescindir o contrato de residência em caso de descumprimento do código de convivência, inadimplência superior a 15 dias ou comportamento que comprometa o bem-estar dos demais residentes, com aviso formal de 24 horas. O Usuário pode encerrar o contrato respeitando o aviso prévio estabelecido em cada modalidade. Disposições relacionadas a pagamentos devidos sobrevivem à rescisão do contrato.
12. Resolução de conflitos
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes buscarão primeiro uma solução amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS como competente para dirimir quaisquer questões. A legislação aplicável inclui o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
13. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Reposoria em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
14. Alterações nos termos
A Reposoria pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail aos residentes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação dos novos termos.
15. Contato
Reposoria Residência Ltda.
Avenida Ipiranga 1842, Centro Histórico, Porto Alegre - RS, CEP 90160-093
E-mail: [email protected]